A Associação Comercial de Mogi das Cruzes (ACMC), por meio do Núcleo Setorial de Escritórios de Contabilidade do Programa Empreender, lança o Espaço do Empreendedor. A sala, que fica no primeiro andar do prédio da entidade (rua Barão de Jaceguai, 674, centro), tem como objetivo atender e orientar micro e pequenos empresários a fazer parte do Microempreendedor Individual (MEI).
O MEI é um programa regulamentado por meio da Lei Complementar 128/08, que entrou em vigor no dia 1º de julho e prevê a formalização de trabalhadores autônomos, que poderão recolher, de forma simplificada, contribuições para a Previdência Social e impostos para o Estado e o município.
No Espaço do Empreendedor da ACMC, micro empresários, como artesãos, costureiras, cabeleireiros, doceiras, entre outros, além de prestadores de serviços dos mais variados tipos, poderão obter todas as informações sobre o programa, além de se cadastrar na hora para o MEI, caso o perfil do autônomo se encaixe no exigido pela legislação.
“Estas pessoas só precisam trazer RG e CPF (originais e uma cópia autenticada de cada), comprovante residencial de endereço do titular e do carnê de IPTU do endereço onde pretende abrir a empresa (com uma cópia simples de cada). O ideal é que a pessoa vá antes à Secretaria Municipal de Planejamento, no prédio da Prefeitura (2º andar), com o IPTU em mãos para checar se o zoneamento onde o imóvel está permite abertura de empresa”, explica o coordenador do núcleo, Marco Zatsuga.
Os integrantes do núcleo farão um revezamento em escala de plantão para atender gratuitamente a população no Espaço do Empreendedor (confira quadro abaixo com a escala). A nova sala já está funcionando. “É uma grande conquista do nosso núcleo, que não seria possível sem o apoio dos diretores da ACMC e, principalmente, do nosso presidente Marcus Melo”, complementa Zatsuga.

Confira a escala e plantão de atendimento
Dia da semana    Horário de atendimento
Segunda-feira    das 9h às 11h / das 16h30 às 17h30
Terça-feira    das 11h às 12h / das 14h às 15h
Quarta-feira    das 11h às 12h / das 13h30 às 15h30
Quinta-feira    das 11h às 12h / das 15h às 16h
Sexta-feira    das 12h às 13h / das 14h às 15h

Sobre o MEI
Aprovada em dezembro, a lei considera microempreendedor individual o profissional autônomo que recebe até R$ 36 mil por ano. O programa faz parte do Simples Nacional e estabelece que as empresas individuais novas, com menos de um ano em funcionamento, só serão enquadradas no MEI se a receita for de até R$ 3 mil. Esse valor será multiplicado pelo número de meses entre a abertura do negócio e o final do exercício fiscal.